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MPF/SP abre consulta pública sobre norma da ANS que pode causar prejuízo a pessoas surdas
Norma da Agência Nacional de Saúde altera rol de procedimentos e desobriga planos de saúde a fazerem implantes bilaterais em pessoas surdas e outros casos de surdez.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu, por 60 dias, a consulta pública Resolução
Normativa ANS nº 211/2010 e Instrução Normativa nº 25/2010 eventuais prejuízos a usuários e candidatos ao implante coclear a todos os interessados que entendam ter considerações, informações para auxiliar o procedimento do MPF sobre o assunto.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a Resolução 211/2010 em janeiro de 2010 com previsão de entrada em vigor em 7 de junho deste ano. A resolução excluiu do rol de cobertura mínima obrigatória, por parte dos planos de saúde, os casos de implante coclear bilateral, bem como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, na faixa etária compreendida entre 6 e 18 anos.
Na resolução anterior, o implante coclear bilateral fazia parte do rol de procedimentos, assim como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, mas a ANS alterou o dispositivo, e na nova medida apenas o implante coclear unilateral é obrigatório, ficando os planos de saúde desobrigados da cobertura do implante bilateral.
Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, o objetivo da consulta pública é que empresas, cidadãos, entidades de defesa do consumidor e o governo deem suas opiniões e o MPF tenha um quadro completo dos diversos pontos de vista sobre o impacto da mudança para os consumidores desses procedimentos e sua eventual obrigatoriedade na resolução.
Para enviar sua contribuição, envie um e-mail para: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto consulta pública procedimento 1.34.001.005345/2010-96 no envelope.
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Histórico
- AMADA - Do silêncio ao som
- Manaus, Amazonas, Brazil
- A AMADA foi formalmente constituída no dia 11 de junho de 2008, por iniciativa de pais e amigos de deficientes auditivos, principalmente, dos que fazem uso de Implante Coclear e/ou Aparelho Individuais de Amplificação Sonora - AASI, residentes no Estado do Amazonas. Antes mesmo de sua existência de direito, a Associação já congregava um número expressivo de participantes, por desenvolver um trabalho de grande utilidade pública e social em nosso Estado, pois até então não havia uma entidade que divulgasse amplamente as informações necessárias sobre os novos avanços em termos de reabilitação auditiva, bem como, outras possibilidades e alternativas para os diversos casos de surdez e ainda, em promover a interação social entre os que vivenciam essa realidade. Surgiu então a formação de um conjunto de pessoas e profissionais que se uniram num movimento em prol da causa dos deficientes auditivos.
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